O impacto das medidas do IVA

Entrou no dia 18 de Abril em vigor a isenção do IVA reduzido, medida tomada pelo arco governativo vigente. A medida consiste na redução da taxa de IVA reduzida (6%) em um cabaz de productos essenciais, esperando-se deste modo, uma descida do preço a pagar pelo consumidor.

Ora, o IVA é um imposto, que a principal função consiste no castigo ao consumidor, por consumir! E desta forma, proporcionar uma fonte de rendimento para a maquina despesista do aparelho governativo.

A medida em si, é uma inutilidade, e o governo está perfeitamente ciente do facto. Como todas as medidas adoptadas pelo executivo, nestes últimos 3 anos, as medidas introduzidas na sociedade, foram e continuam a ser inúteis (na realidade estamos já a celebrar mais de meio século de inutilidades governativas), esta não é excepção.

A alteração (isenção) do IVA sobre um determinado producto, não é determinante para a sua redução do preço, pode influenciar, mas não determina que determinado producto, se veja reduzido, pela via do imposto sobre consumo, simplesmente pode se optar pela absorção nas margens de lucro desse montante,

Os trombeteiros do regime,  os media e meia dúzia de analfabetos, incluindo alguns supostos "guardiões do regime" sem formação adequada, não se cansam de palrar na comunicação social, da necessidade de se retomar um costume em voga no século XX, e que meia dúzia de grunhos cavernícolas desse tempo, faziam uso com pompa e circunstancia, a delação civil.

Diz o escrito inútil, emanado da cesta de iletrados do governo e passo a citar: " A presente lei prevê a aplicação transitória de uma isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) com direito à dedução (Taxa zero) aos produtos alimentares do cabaz saudável, como medida excepcional e temporária de resposta ao aumento extraordinário do preço dos bens de consumo. (Lei n.º 17/2023 de 14 de Abril),"

Ora, se não conseguem entender a diferença entre com direito e obrigatório, também não vão entender o problema de se constituírem delatores, o direito à dedução não é uma obrigatoriedade da redução do preço, o governo não tem como obrigar ninguém a vender determinado producto pelo preço que o governo tabela, ou deseja, para isso terá de legislar sobre essa matéria, o governo simplesmente legislou sobre matéria fiscal e nada mais.

Pelo que as superfícies de comércio, continuam a deter para si em exclusivo, o poder de calcular os preços que pretende practicar, independentemente do governo isentar ou não as mesmas de impostos, e mesmo os trombeteiros gritando e apelando à denuncia, pelos cidadãos zelosos dos interesses do governo, juridicamente têm uma mão cheia de nada.

Apelar ao consenso e à misericórdia dos agentes comercializadores desses productos, é de facto a maior imbecilidade que a sociedade se acomete, a sociedade têm o livre arbítrio da escolha do local e do comerciante, o comerciante tem o livre arbítrio de estabelecer as suas condições de venda do seu producto.

O IVA é a banhada do governo aos trombeteiros e aos restantes pés descalços, e daqui a seis meses, quando se finar esta inutilidade, e de novo se recolocar o IVA, as tabelas estarão 10pp acima das tabelas pré-insenção,

Diferente seria, se as medidas se cingissem aos serviços básicos (electricidade; àgua; gás e telecomunicações), onde os preços são regulados, ou se isenta-se o ISP nos combustíveis, que é mercado regulado, e não somente a taxa reduzida, mas sim o imposto nas suas taxas.

Estas espertices atiradas para o meio dos meio atrasados que compõem a sociedade actual, é ouro sobre azul para o polvo governativo, manda a sociedade à merda, e induz na mesma uma política de delação (resultou na pandemia, resultou com a guerra, e vai resultar agora).

Mao, introduziu na China, a cultura da revolução permanente, onde de forma eficaz, instruiu a população no conceito de denuncia dos costumes, e deste modo, enquanto a população olhava para o vizinho e o denunciava, Mao identificou e aniquilou a dissidência, a cultura, os costumes, e tornou a China em um enorme depósito de escravos, física e mentalmente.

Mao encarnou no Costa, para agradar a uma população de dementes e ignorantes!

Sim a medida lançada é inútil, e sim vamos pagar mais caro, com ou sem IVA, e sim podem gritar, mas não vos vai servir de nada.

Valter Marques